Entrevista
Passos Coelho: "Portugal está com as calças na mão"
Presidente do PSD diz que votará sempre contra o PEC e que o governo de Sócrates não tem credibilidade. Líder laranja admite moção de censura e vai a eleições sozinho
Por:Manuela Moura Guedes/ Paulo Pinto Mascarenhas
Correio da Manhã - Está preparado para ser primeiro-ministro?
Pedro Passos Coelho - Todo o presidente do PSD tem de estar preparado para ser primeiro-ministro. Por isso, desde que me candidatei à liderança do PSD que sinto que tenho condições para poder exercer o lugar de primeiro-ministro.
- Talvez tenha que ser brevemente...
- É preciso não cometer os mesmos erros do passado. O PSD, quando regressar ao governo, tem de estar com programas preparados para poder executar, numa circunstância difícil como aquela que estamos a viver no País.
- O que é que o diferencia do PS?
- Desde logo, duas matérias evidentes. A primeira é que o PSD nunca exercerá o poder em Portugal para com incompetência fazer as famílias, os funcionários públicos e as empresas pagarem por uma crise que é originada pelo excesso de peso do Estado e em que os governos não atacam a gordura do Estado. Este é o primeiro aspecto crítico: os Estados e os políticos só têm moral para impor sacrifícios aos cidadãos quando atacam a gordura do Estado. O segundo aspecto é que precisamos de voltar a crescer do ponto vista económico. Sem uma estratégia económica, não é possível voltamos a crescer - e isso nós temos e o PS não tem.
- Considera a possibilidade de, por exemplo, privatizar os hospitais, a RTP ou a TAP?
- Temos de racionalizar o sector empresarial do Estado e, ao contrário do que tem sido dito pelo actual governo e pelo primeiro-ministro, essa necessidade não resulta de uma visão ideológica do Estado, mas de gastar menos e de ter um Estado que os contribuintes possam sustentar com os seus impostos. Há empresas públicas que no espaço de apenas três anos duplicaram os prejuízos, que hoje representam quase 60 mil milhões de euros. Ao mesmo tempo, a dívida bancária destas empresas duplicou também e representa 30 mil milhões de euros - 12,5 são garantidos pelo Estado. Em Abril, a Refer vai precisar de reembolsar um empréstimo superior a 300 milhões de euros.
- Como resolve esse problema?
- Primeiro: como foi possível deixar chegar a dívida dessas empresas a estes montantes. Porque este governo tem responsabilidade nisto. De 2006 a 2009, a dívida duplicou.
- Mas não é a responsabilidade de vários governos...
- Mas com este governo duplicou. Temos em primeiro lugar de saber qual é o serviço público que é praticado por essas empresas. Em detalhe. Por exemplo, é serviço público no âmbito da Refer ter uma empresa que trate de telecomunicações - há uma Refer Telecom. Qual é o serviço público da Refer Telecom? Ou não há serviço público aqui? E então porque é que os contribuintes têm de suportar os prejuízos?
- É preciso emagrecê-las?
- É preciso saber quanto é que estamos dispostos a pagar por esse serviço público. Estamos disponíveis para pagar por ano mais de 300 milhões à RTP, para o serviço público que presta? Penso que não.
- Falou da RTP: vai privatizá-la?
- Falei da RTP, falando da comunicação social, dos transportes, dos hospitais EP, de uma série de empresas na área do Estado.
- Mas qual é o futuro da RTP?
- Não quero responder directamente a essa pergunta já. Não me apresentarei às eleições sem essas questões estarem definidas no programa eleitoral.
- É acusado pelo PS e pelo governo de querer destruir o Serviço Nacional de Saúde...
- O Partido Socialista tem seguido a estratégia do disco riscado, que já não tem audição. O PS quis fazer crer que o PSD ia pôr em causa o Estado Social, como agora está a fazer crer que se o seu PEC 4 não for aprovado vamos ter o caos e o Fundo Monetário Internacional. Quer dizer: o governo acha que a única alternativa ao seu próprio partido, ao PS, é o caos, ou o FMI, ou a destruição do Estado Social. Mas, quem tem vindo a destruir o Estado Social é o PS e é este governo.
- Garante que não terá de tomar medidas de austeridade semelhantes às do PEC 4. Há alguma margem de manobra para Portugal? Se for eleito, poderia não aplicar medidas impostas pela União Europeia?
- Vamos começar pelo princípio. Se fosse primeiro-ministro, não estávamos hoje com as calças na mão, a impor mais um plano de austeridade porque o Estado não cortou onde era necessário.
- Estamos com as calças na mão?
- Com certeza. Há outra explicação para o governo e para o primeiro-ministro, que andou repetidamente a dizer que não era preciso mais nenhuma austeridade, que todo o desempenho orçamental estava a ser histórico e excelente, de repente aparecer a dizer que precisa de cortar nas pensões para garantir os objectivos? Mas então os objectivos não estavam todos garantidos?
- Se for governo, também vai ter de adoptar medidas de austeridade...
- Claro que vou. Mas o que posso garantir solenemente é que não será com certeza à custa das pensões nem dos reformados que têm pensões mais degradadas.
- Quando é que começou a desconfiar de José Sócrates?
- Eu não quero colocar isso no plano pessoal...
- ... do primeiro-ministro?
- Nós, no ano passado, sensivelmente pelo Verão...
- É que assinou um PEC com ele...
- Eu vou responder. Em Julho, quando começámos a receber os dados da execução orçamental, já depois de termos acertado a revisão do PEC, começámos a ter dúvidas se o governo ia ou não cumprir o que tinha acertado com o PSD no PEC 2. Tínhamos imposto, a par das medidas que visavam aumentar as receitas e os impostos que o governo defendeu, que cortasse cerca de mil milhões de euros à despesa. Quando nos chegou em Julho o relatório da execução de Junho, e percebemos que não havia reflexo prático dessas medidas, quisemos chamar o ministro das Finanças ao Parlamento para explicar o que se estava a passar com a despesa do Estado - e ele recusou-se. Fizemo-lo em Agosto e recusou-se. Em Setembro e recusou. Mas em Setembro já não havia dúvidas para ninguém de que não iríamos chegar ao fim do ano a cumprir os objectivos.
- Mas o PSD, entretanto, mantém este governo em funções...
- Porque, a partir de Setembro do ano passado, o Presidente da República deixou de poder dissolver o Parlamento e de se convocar eleições. Essa foi a razão por que acabámos por negociar a passagem do Orçamento. Para isso também foi indispensável o governo ter aceite algumas das exigências do PSD.
- E agora?
- Quando fomos surpreendidos por esta decisão do Governo de abrir uma crise política, preparando o caminho, como estava a preparar, para o pedido de ajuda externa. Chegados aqui, nós percebemos que já não há mais confiança com este governo e que não se pode continuar a prolongar a situação de sujeitar o País e os portugueses a mais austeridade, que a cada seis meses tem como única consequência novo pacote de austeridade.
- Ninguém quer ter o ónus da crise...
- Queremos dar ao governo a oportunidade de dizer que falhou. Eu, se fosse primeiro-ministro nesta altura, a primeira coisa que estava a fazer era a submeter uma moção de confiança no Parlamento. Mas não deixaremos de tirar consequências do que o governo fizer ou não fizer.
- Quais são essas consequências? Uma moção de censura?
- Não vou aqui anunciar se vou apresentar uma moção de censura ou não. O que lhe posso garantir é que não vamos prolongar esta situação apenas porque o governo se quer atirar para o chão, para ver se pode acusar o PSD na campanha de ter aberto a crise. A crise está aberta. Se o PS não souber tirar as conclusões, tiramos nós.
- Este primeiro-ministro basta?
- Com certeza.
- O PEC 4 deve ser votado?
- É o jogo do gato e do rato. Agora, ao primeiro-ministro não lhe dá jeito apresentar a proposta a votação, porque o PSD se mantém firme em não dar o apoio a este Programa de Estabilidade e Crescimento, e como não o quer ver chumbado...
- O PSD votará contra?
- Com certeza.
"APOIO DA UNIÃO EUROPEIA PRESSUPÕE A ENTRADA DO FMI"
CM - É verdade que se o PEC 4 não for aprovado, o FMI vai entrar em Portugal, acaba o 13.º mês e podem ser despedidos 150 mil funcionários públicos, como disse o primeiro-ministro?
Pedro Passos Coelho - A ideia que o primeiro-ministro tentou passar, de que se nos deixassem passar este PEC poderíamos ter a ajuda externa da União Europeia, mas não o FMI, é um embuste completo. Porque o apoio da UE pressupõe o apoio do Fundo Monetário.
- A aprovação deste PEC 4 é a entrada do FMI em Portugal?
-É com certeza o preâmbulo do pedido de resgate à União Europeia e com ele vem o FMI. Não há qualquer dúvida. O novo mecanismo nunca deixou de pressupor a parceria com o FMI. Precisamos de ajuda externa. O primeiro-ministro não o quer reconhecer mas o País todo já o percebeu.
- Se for eleito poderá ter de governar com o FMI...
- O PSD governará com a situação do País e não com uma situação irreal que vai criar para os portugueses. O governo quis criar uma situação ilusória que Portugal não precisava de ajuda, que estava tudo a correr bem e que os objectivos iam ser alcançados. A realidade não é essa e eu não mudo a realidade.
"PSD VAI A ELEIÇÕES SOZINHO"
CM - Vai coligar-se com o CDS para umas eventuais eleições?
Pedro Passos Coelho - A estratégia que definimos e que está clarificada na moção que foi apresentada no congresso aponta para que o PSD se apresente sozinho às eleições. Isso não impede que o PSD não venha a seguir, mesmo com maioria absoluta, a convidar outros partidos e personalidades independentes para integrar o governo.
- Mesmo com maioria absoluta?
- Mesmo com a maioria absoluta. Há um aspecto simbólico muito importante na política. O PSD não quer a maioria absoluta para ser dono do Estado nem do País, não faremos como este governo tem feito.
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