Luís Marques Mendes
"O PGR tem a sua credibilidade ferida de morte"
Ex-líder do PSD defende uma maior intervenção do Presidente da República, a começar pelo veto político. E defende ainda que o procurador-geral da República deve ser substituído.
Por:Janete Frazão / João Pereira Coutinho
Correio da Manhã - ‘O Estado em que Estamos'. É o título do seu último livro. O que traz de novo?
Marques Mendes - Resolvi publicar este livro por duas razões. Por um lado, pelo prazer. Mas sobretudo por uma questão de dever. Acho que, com a experiência política que tive, tenho uma certa obrigação de partilhar ideias, preocupações e esperanças. É um contributo cívico. Não tem outro objectivo.
- Nesta nova fase, vê um Presidente da República mais interventivo. Acha que o PR durante o primeiro mandato teve uma actuação menos aconselhável?
- De certa forma acho que sim. Evidentemente que um mandato é sempre um mandato, e as circunstâncias mudam. Antes, havia um governo com maioria absoluta. Agora há um governo de maioria relativa. Isso faz toda a diferença. Mas sobretudo há uma outra diferença. Acho que a degradação do País, em termos financeiros, económicos, sociais e políticos é hoje uma realidade completamente diferente. E, portanto, estas razões justificam uma maior intervenção do PR.
- De que forma, por exemplo?
- O PR pode e deve ser mais interventivo do ponto de vista de expor ao País quais são as grandes linhas de rumo que deve seguir. Tem legitimidade e autoridade para isso. Pode ser mais interventivo do ponto de vista do veto político.
- Esta semana assistimos ao primeiro veto político a um diploma do Governo. É um sinal?
- É um sinal daquilo que vai ser o futuro. E um sinal no bom sentido. Não quer dizer que o PR tenha de ter um programa de governo, um contraponto. Também não tem de ser uma figura mais próxima de uma rainha de Inglaterra. Mas ainda, seguindo o seu desafio, concretizar com uma área: por exemplo, Justiça. Que a situação da Justiça é uma calamidade, estamos todos de acordo. Agora, acho que por mais competente que tenhamos um Governo, não se dá a volta sem uma forte intervenção dos vários órgãos de soberania e com uma forte liderança do PR.
- Defende a substituição do procurador-geral da República?
- O PGR tem a sua credibilidade e até a sua independência ferida de morte. Entendo que se deve deixar que ele termine o mandato - que de resto está relativamente próximo - e deve ser substituído. Já é um contributo positivo, porque o actual PGR foi muito mais problema que solução. Agora, isso é um ponto. As coisas têm de ir mais longe.
- De que forma?
- A Justiça é um sector que também tem de ser dirigido em função de objectivos. Por outras palavras, o conceito de produtividade tem de chegar à Justiça. Não vejo outra forma de combater o vício da morosidade. Segundo exemplo: a independência da Justiça, de que tanto se fala, é um conceito sagrado, é, mas apenas para algumas coisas. Já não é para a autogestão corporativa das magistraturas.
- O Parlamento devia ter uma maior participação no decurso da vida judicial?
- Os órgãos de soberania de base electiva deviam ter maior intervenção, designadamente na composição e no funcionamento dos conselhos superiores de magistratura.
- Partilha a posição de Cavaco Silva que durante a campanha para as presidenciais foi montada uma campanha infame, de calúnias?
- A campanha foi muito pobre e com casos a mais. O Governo estava preocupado com uma maioria esmagadora, e portanto esteve por detrás de tudo, na perspectiva de não fazer com que o candidato que apoiava ganhasse, mas beliscando a credibilidade de Cavaco Silva.
- No âmbito da polémica com o cartão do cidadão, defende a demissão do ministro Rui Pereira?
- Acho que o ministro deveria sair. Em determinado tipo de situações especialmente graves, acho que há uma responsabilidade política objectiva que tem de ser extraída. Em Portugal, as pessoas agarram-se aos lugares.
- Os olhares viraram-se ultimamente para o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão. A redução de deputados não significa pouca coisa quando não há uma responsabilização dos tribunos através da introdução de círculos uninominais?
- O Parlamento fica mais eficaz com 180 deputados. Mas a grande prioridade é mexer no sistema eleitoral. Sou adepto de um sistema tipo alemão, misto. Dava personalização ao deputado e obrigava os partidos a mudarem internamente.
- No seu livro, propõe o emagrecimento do Estado...
- Um Estado mais pequeno pode ser simultaneamente sustentável do ponto de vista financeiro e, já agora, também acessoriamente, um Estado mais transparente. O Estado que advogo não deve custar mais ao País do que sensivelmente 40 por cento da riqueza nacional, no espaço de duas legislaturas. Como? Acabando com serviços, institutos e empresas. Como acho que a solução não pode ser despedimentos, defendo o recurso a rescisões amigáveis.
- Estaria disponível para integrar um novo governo?
- Não, isso não estou mesmo. Está fora dos meus horizontes.
PERFIL
Luís Marques Mendes, 53 anos, é natural de Guimarães. Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, já ocupou diversos cargos partidários e assumiu a presidência do PSD entre 2005 e 2007. Actualmente, é administrador executivo da N Energias.
