Contas públicas: Governo e PSD voltam esta manhã a sentar-se à mesa
Negociações sem fumo branco
A reunião esperava-se longa e produtiva, mas acabou por durar apenas três horas, sem interrupções mas com muitas incertezas e impasse. Ao segundo dia, o processo negocial entre Governo e PSD para a aprovação do próximo Orçamento do Estado manteve-se "inconclusivo", segundo apurou o CM junto de diversas fontes. Hoje, pela manhã, prosseguem as negociações.
Por:Cristina Rita/Diana Ramos /Lusa
De rosto um pouco mais fechado do que no primeiro dia e bastante comedido nas declarações, o ex--ministro das Finanças que lidera a equipa de trabalho do PSD, Eduardo Catroga, sublinhou que se mantém "o espírito construtivo", mas deixou claro que a indefinição é a palavra de ordem: "Continuamos a trabalhar, num processo construtivo, que é difícil." Quase no mesmo registo, falou o actual ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que, apesar de dizer que se mantém "o empenho em chegar a um entendimento", fez questão de salientar que terá necessariamente de ser um "entendimento que não comprometa os objectivos orçamentais a que nos propomos e que as metas sejam atingidas".
Apesar das curtas declarações aos jornalistas a realçarem a necessidade de se "continuar a trabalhar", ninguém arrisca, para já, o número de rondas negociais para se alcançar um acordo. O PSD levou um plano de corte de despesa na ordem dos 700 milhões de euros em consumos intermédios (consultadorias, pareceres, fusão e/ou extinção de institutos). O líder do PSD, Passos Coelho, já avisou que não se abstém para viabilizar um Orçamento de "olhos fechados".
CASCAIS E LISBOA SEM VERBAS
A Câmara de Cascais, presidida por António Capucho, vai "solicitar explicações ao Governo" pelo corte total de transferências previsto pela primeira vez na proposta de Orçamento, uma situação que abrange também o município de Lisboa. No documento, os dois concelhos surgem como os únicos a não receber qualquer verba do Fundo de Equilíbrio Financeiro (principal fonte de transferências) e do Fundo Social Municipal, que consagra receitas para investimento em Saúde, Educação e Acção Social.
SEGURANÇA SOCIAL GARANTE ESTABILIDADE NAS PENSÕES
O Ministério do Trabalho, que tutela a Segurança Social, garante que, apesar do impacto da crise financeira no fecho das empresas e na subida do desemprego, o pagamento das reformas dos portugueses, dentro de 25 anos, não está em causa. O ministério de Helena André frisou ontem que "o relatório de Avaliação da Sustentabilidade do Sistema de Segurança Social anexo ao Orçamento do Estado para 2011 atesta a sustentabilidade de longo prazo e a segurança das pensões para lá de 2050 (limite da projecção), apresentando o sistema fortes reservas para além daquele período". O mesmo relatório deixa claro, como noticiou ontem o CM, que, entre 2035 e 2040, ocorrerá o primeiro saldo negativo na Segurança Social. E esta tendência subirá até atingir um défice de 3,3 mil milhões de euros em 2050.
Por isso, segundo o especialista em assuntos sociais Eugénio Rosa, "o cenário é, agora, muito pior do que quando se fizeram as primeiras projecções para a Segurança Social", em 2006.
Espero que pelo menos o PSD consiga evitar a idéia do governo de aumentar o IVA dos produtos alimentares de 6% e de 13 % para 23%... Os mais pobres já mal ganham para comer e poder comprar alguns destes produtos...