‘Face Oculta’: Constitucional relança caso
Juiz ganha guerra das escutas
Carlos Alexandre, juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, é o grande vencedor da guerra que se instalou no ano passado entre juízes sobre a destruição das escutas de Sócrates. O CM sabe que o juiz se sentiu ‘reconfortado’ com a recente decisão do Tribunal Constitucional sobre a questão.
Por:Tânia Laranjo/Ana Isabel Fonseca
Carlos Alexandre ordenou durante a instrução do caso ‘Face Oculta’ que os despachos do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, para destruir as escutas de Sócrates fossem contraditados. O Tribunal Constitucional, que agora aceitou discutir a questão, acaba por lhe dar razão, ao admitir o recurso interposto pela defesa de Paulo Penedos, liderada pelo advogado Ricardo Sá Fernandes.
Os juízes do Constitucional vão agora pronunciar--se sobre se as decisões de Noronha Nascimento podem ser contraditadas ou se, pelo contrário, são insindicáveis, conforme o próprio defendia.
Recorde-se que em Fevereiro do ano passado, durante a instrução do processo, que decorreu em Lisboa, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça chegou inclusive a ameaçar mover um processo disciplinar a Carlos Alexandre se aquele não destruísse de imediato as escutas obtidas no processo ‘Face Oculta’ que envolviam José Sócrates.
Noronha Nascimento disse então a Carlos Alexandre, num despacho enviado aos arguidos e assistentes do processo, que se o juiz quisesse poderia mandar as escutas para o Supremo Tribunal de Justiça, que ele próprio (Noronha) as destruiria. Carlos Alexandre disse que não o fazia e escreveu mesmo, num outro despacho, que também consta do processo ‘Face Oculta’, que não recebia ordens de Noronha Nascimento no que dizia respeito àquelas escutas.
Estavam em causa transcrições de conversas, copiadas por engano e que já foram mandadas destruir, e mais de uma dezena de mensagens entre Armando Vara e José Sócrates relativas à compra da TVI.
Também o juiz de instrução António Costa Gomes, que teve o processo a seu cargo na comarca do Baixo-Vouga, foi várias vezes censurado por Noronha Nascimento e pelo procurador--geral da República, Pinto Monteiro, por se recusar a destruir as escutas por meras ordens provenientes da hierarquia da magistratura judicial.
LINO INVESTIGADO EM AVEIRO POR CORRUPÇÃO
Mário Lino, ex-ministro dos Transportes, está a ser investigado por corrupção e abuso de poder. A certidão extraída do ‘Face Oculta’ está em Aveiro, com o procurador Carlos Filipe.
O inquérito começou com as declarações de Ana Paula Vitorino, ex-secretária de Estado dos Transportes, que à PJ de Aveiro assumiu ter sido contactada por Lino. Este ter-se-á mostrado muito preocupado com a forma como Godinho estava a ser tratado na Refer. O ex-ministro terá denominado ainda o sucateiro de "amigo do PS" e referido que vários membros do partido estavam preocupados com o comportamento do presidente do conselho de administração da Refer, Luís Pardal.
Eu já não tinha qualquer dúvida, nunca acreditei na justiça em Portugal, agora é só certezas, esta justiça é um lamaçal bem sujo!