GRANJA E NAMORA EXIGEM DEMISSÃO DE MINISTRO

Pedro Namora e Adelino Granja exigem a "demissão imediata" do ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira. Os dois advogados ex-casapianos sustentam tal pedido com a "irresponsabilidade" que o governante manifestou, quando, em Dezembro de 2002, alegou perante a Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, da Assembleia da República que não se recordava de ter tutelado a Casa Pia.

• 01 Março 2003
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"Temos provas em que o Ministro da Saúde surge a discursar prolixamente na Casa Pia, na abertura do ano lectivo 1988/89. Na altura, ele era o secretário de Estado da Segurança Social. Por isso, considero-o como um dos responsáveis políticos de tudo quanto sucedeu na Casa Pia. Em Dezembro de 2002, na Assembleia da República, teve o desplante de dizer que não sabia se era ele quem tinha a tutela. Sendo assim, das duas uma: ou se demite ou o primeiro-ministro deve demiti-lo", referiu Pedro Namora, deixando no ar uma questão: "Que confiança podem ter os cidadãos na saúde se à frente desse sistema está uma pessoa irresponsável?"

Posição semelhante tem Adelino Granja, que chegou mesmo a lembrar a atitude de Cavaco Silva, quando afastou do Governo o ministro do Ambiente, Carlos Borrego. "Demitiu-o, por ter contado uma anedota a desconsiderar os alentejanos. Durão Barroso deve fazer o mesmo perante um ministro que afirmou desconhecer ter tutelado a Casa Pia, durante três anos, de 1987 a 1989. E logo na altura mais quente da passagem de ‘Bibi’ na instituição. Foi nesse tempo que foi destruído o processo de Cascais, em que o 'Bibi' sofreu multas por abusos sexuais sobre menores, chegando mesmo a ser suspenso."

E sem se deter acrescentou: "Luís Filipe Pereira está para a Casa Pia como Carlos Mota para a pedofilia. O Carlos Mota não disse que se o Carlos Cruz fosse pedófilo ele também o era? O Ministro da Saúde tem de explicar muito bem o que disse no Parlamento, logo ele que esteve na sessão solene de abertura das aulas durante dois anos lectivos – em 1987/88 e 1988/89."

Confrontado com as declarações de Adelino Granja e Pedro Namora, fonte do Ministério da Saúde não quis comentar a questão da demissão, mas assegurou que Luís Filipe Pereira nunca “negou ter estado” na Casa Pia”, frisando que “apenas não se recordava de ter tido a tutela”. O CM, entretanto, teve acesso a uma nota pessoal de Luís Filipe Pereira.

NOTA PESSOAL DO MINISTRO

“1 - Desempenhei o cargo de Secretário de Estado da Segurança Social entre Janeiro de 1987 e Janeiro de 1989, fazendo parte da equipa ministerial chefiada por dois Ministros diferentes. (...)

3 - Tal como declarei na audição levada a cabo pela Comissão Parlamentar (...) fiquei tão surpreendido com os factos divulgados e relacionados com a Casa Pia de Lisboa como qualquer outro cidadão comum.

4 - Durante os 2 anos em que desempenhei funções como Secretário de Estado da Segurança Social nada me foi referido ou relatado sobre este assunto, nem sequer rumores sobre este tema, que a ter ouvido, certamente os teria retido e justificariam desenvolvimentos processuais na época.

5 - O completo desconhecimento de quaisquer factos relativos ao assunto em causa ficou claro nas declarações proferidas na Comissão Parlamentar, cujos membros não levantaram qualquer objecção, nem colocaram nenhuma questão subsequente.

6 - (...) Naqueles dois anos de funções foram também dois os Ministros titulares, sendo absolutamente natural que ao fim de tantos anos não me recordasse concretamente dos exactos termos das delegações de competências, aliás diferentes consoante o Ministro já que isso significava apenas que não retive nada de excepcional que tivesse acontecido no âmbito da Casa Pia de Lisboa.

7 - A dimensão e complexidade de todas as instituições tuteladas pela Segurança Social, mais de 22 ao tempo, é de tal ordem que não é possível assegurar que a Casa Pia de Lisboa fosse a mais importante, nem a que tivesse maiores problemas nesse período. Aliás, hoje compreende-se a visibilidade que infelizmente esta instituição adquiriu. Mas há 16 anos atrás a Casa Pia de Lisboa não protagonizava assuntos desta importância

8 -Qualquer pessoa de boa-fé compreende e entende o contexto em que proferi as declarações na Comissão Parlamentar – aliás não exactamente como têm sido referidas, bastando conferir a gravação -- e elas só foram "notícia" pela insistência despropositada do ex-aluno, o que levanta as seguintes interrogações:

a) O facto de actualmente exercer as funções de Ministro da Saúde é, ou não, relevante para que este assunto tenha sido debatido nos termos em que foi?

b) Exerceram funções nos últimos 20 anos, mais de uma dúzia de Secretários de Estado da Segurança Social, que pelos vistos tutelaram efectivamente a Casa Pia de Lisboa, nalguns casos proferiram até despachos sobre o tema, mas globalmente declararam nada mais saber. Porquê insistir apenas na minha declaração?

Todos os esforços para o apuramento da verdade são absolutamente essenciais e é neles que todos se devem concentrar.”

PS QUER TITULAR DA SAÚDE NA AR

O Partido Socialista quer que o Ministro da Saúde vá à Assembleia da República explicar as razões que o levaram a dizer na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais que não se recordava de ter titulado a Casa Pia, adiantou ontem ao CM o deputado Vitalino Canas. “Não creio que o PS deva exigir a demissão do ministro. No entanto, Luís Filipe Pereira devia voltar à Assembleia da República e esclarecer ou reformular aquilo que nos disse na comissão sobre a Casa Pia. Depois será feita a análise da situação”, referiu Vitalino Canas.

Assunção Esteves, deputada do PSD, recusou analisar a possibilidade de Luís Filipe Pereira voltar ao Parlamento: “Como presidente da comissão, não faço qualquer comentário. Se o PS quiser, deve fazer um requerimento. No entanto, acho curioso que num processo tão grave [pedofilia] as pessoas tenham resolvido atirar-se ao dr. Luís Filipe Pereira, só porque ele é o actual ministro da Saúde. Aceito que há um facto menos feliz, mas há um claro exagero.”