Estado: Conselho de Ministros aprova hoje orçamento para o próximo ano
Função Pública: Salários congelados até 2014
O Governo vai congelar os salários dos funcionários públicos em 2012 e 2013. Com a derrapagem nas despesas com o pessoal este ano, o Executivo quer evitar um novo descontrolo nos gastos com vencimentos dos trabalhadores do Estado.
Por:António Sérgio Azenha/S.C.
A versão preliminar do Orçamento do Estado para 2012 deixa claro que as medidas de contenção da despesa pública passam, em grande parte, em 2011, por travar os gastos com vencimentos. O congelamento dos salários da Função Pública em 2012 e 2013 já estava previsto no Documento de Estratégia Orçamental, mas o Executivo prepara-se para inscrevê-lo agora no Orçamento.
Por isso, não é de excluir a hipótese de o Governo aprovar hoje em Conselho de Ministros alguma medida extraordinária para acentuar a redução nas despesas com pessoal. Ontem, segundo apurou o CM, a proposta do Orçamento do Estado para 2012 ainda não estava fechada e algumas medidas serão analisadas na reunião de hoje do Conselho de Ministros.
Para já, quer a versão preliminar, quer o Documento de Estratégia Orçamental deixam claro que "a redução média em 5% dos salários do sector público ocorrida em 2011 irá manter-se em 2012, eventualmente com os aperfeiçoamentos considerados necessários."
Daí que não seja de excluir a possibilidade de o Executivo reduzir de novo os salários dos funcionários públicos ou aplicar a sobretaxa extraordinária a 50% do subsídio de Natal, como aconteceu este ano.
Certo é que a derrapagem das despesas em 2011, para a qual contribuiu o descontrolo nos gastos com pessoal, exige medidas adicionais às previstas no acordo com a troika, como ontem deixou claro o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.
Para reduzir o défice de 5,9%, em 2011, para 4,5%, em 2012, será necessário fazer cortes de quase nove mil milhões de euros, verba que corresponde a cerca de 5% do PIB. Só as medidas adicionais às previstas no acordo com a troika rondam dois mil milhões de euros.
SUBSÍDIO DE MORTE REDUZIDO A 2515 EUROS
O Estado vai poupar, no próximo ano, cerca de 150 milhões de euros nos subsídios de morte e reembolsos das despesas de funeral. Em relação aos subsídios de morte, atribuídos no ano passado a familiares de 38 por cento dos óbitos, vão passar de seis vencimentos da pessoa falecida para um máximo de 2515 euros, o correspondente a seis salários mínimos nacionais. Quanto aos reembolsos das despesas de funeral, vão descer dos 2515 euros para cerca de 1200 euros.
Ao que o CM apurou, a despesa do Estado nestas duas rubricas ronda os 320 milhões de euros, prevendo-se que não ultrapasse os 170 milhões em 2012, ou seja, menos 150 milhões. Como um funeral custa, em média, 1700 euros, as famílias vão, no próximo ano, passar a ter custos com os enterros.
Quanto ganha um aprendiz de deputado? Quanto ganha um aprendiz de politico? Quanto ganha um aprendiz de notario publico? Quantos milhões anuais o governo paga a toda essa gente?