Encontro de Gabriela Canavilhas na SPA, em Lisboa, no dia 2 de Maio
Autores discutem proposta de lei da cópia privada
Ainda a lei é só um projecto e já desperta a reserva de muitos criadores e a crítica aberta de outros. A Proposta de Lei da Cópia Privada, apresentada ao fim da tarde de ontem, 2 de Maio, pela (ainda) ministra da Cultura Gabriela Canavilhas na SPA – Sociedade Portuguesa de Autores, em Lisboa, foi discutida acaloradamente pelos muitos artistas que marcaram presença no encontro.
Por:Ana Maria Ribeiro
Os criadores de software, por exemplo, não se revêem numa lei que ditará o aumento do preço de computadores, telemóveis, gravadores de áudio e vídeo – e até das vulgares ‘pens’ (unidades de memória USB) – e que, no seu entender, foi elaborada “sem consultar a sociedade civil” e lesará os consumidores.
Gabriela Canavilhas, que lembrou que a lei actualmente em vigor sobre a matéria (que data de 1998 e foi revista em 2004), estava “desactualizada” perante o extraordinário desenvolvimento das novas tecnologias, garantiu que a sua preocupação principal foi a de ajudar os autores sem carregar no Orçamento de Estado.
Assim, para além da aplicação de taxas sobre os aparelhos e suportes digitais, sugere ainda na sua proposta de lei taxar as fotocópias: em cada uma, dois cêntimos reverterão a favor dos autores.
Uma medida que não parece oferecer resistência é a que prevê a protecção aos autores em situações de penhora. Até aqui, quando havia dívidas ao Estado, cem por cento dos rendimentos dos autores era alvo de penhora, deixando-os sem forma de subsistirem sem recorrer a ajuda de terceiros.
A nova proposta de lei prevê que apenas parte dos rendimentos sejam penhorados – como já acontece com os trabalhadores por conta de outrem.
José Jorge Letria, presidente da SPA, disse que em Portugal há perto de 1400 autores penhorados e congratulou-se com esta medida e com a lei, de uma forma geral.
“Acho que quem vier a governar a partir de 5 de Junho deve ficar vinculado a esta proposta de lei que, não sendo perfeita, representa um avanço muito significativo face à lei anterior”, concluiu.
