Espanha: Supremo Tribunal condena ‘superjuiz’ a 11 anos de inabilitação
Garzón diz adeus à carreira judicial
O juiz Baltasar Garzón chegou ao fim da carreira de magistrado depois de ontem ter sido condenado, de forma unânime, pelo colectivo do Supremo Tribunal espanhol a 11 anos de inabilitação para o desempenho de funções.
Por:F. J. Gonçalves com agências
O motivo da sentença, redigida em termos duríssimos, foi a autorização de escutas a conversas, na prisão, entre os arguidos do caso de corrupção ‘Gürtel' e respectivos advogados. Os juízes do Supremo consideraram que Garzón recorreu "a práticas de regimes totalitários" capazes de ameaçar "a destruição generalizada do direito à defesa".
O tribunal considerou que o ‘superjuiz' nem sequer agiu "com base numa interpretação errada da lei, mas sim de forma arbitrária", e lembrou: "Não é possível construir um processo justo quando se eliminam direitos fundamentais, caso do direito à defesa". Visivelmente abatido, Garzón desabafou com amigos próximos: "Caramba, agora tenho eu de pagar a Correa e a Crespo [principais imputados do caso ‘Gürtel', trama relacionada com figuras do Partido Popular (PP)]." A condenação inclui, de facto, uma multa de 2520 euros, mas a ser paga à Administração de Justiça. Garzón arcará ainda com as custas do processo.
Mas o pior de tudo para o homem que, para muitos, encarnava a Justiça em Espanha, é a expulsão da magistratura, formalizada pelo Conselho Geral do Poder Judicial poucas horas após a leitura da sentença.
O advogado de defesa lamentou o resultado do processo e anunciou um possível recurso para o Tribunal Constitucional e para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Do outro lado da ‘barricada', José Choclán, advogado de Francisco Correa, considerou que foi reparada a "honorabilidade" do seu cliente. Sobre o ‘superjuiz' disse: "Fez grandes coisas, boas e más, mas todas grandes."
nuestros ermanos já frequentam as aulas de corrupção dadas pelos nossos tribunais, nota-se que são bons alunos.