No final de 2009 as dívidas a fornecedores por parte das instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ascenderam a 749 milhões de euros. No topo da tabela está a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte), que em 31 de Dezembro do ano passado registava uma dívida de 265 milhões de euros. Em segundo lugar, surgia a Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) com 214,2 milhões, seguida da ARS Centro (78,3 milhões), Alentejo (15,6) e Algarve (14, 5 milhões de euros). No total, as cinco ARS acumularam quase 600 milhões de euros de dívidas aos fornecedores. Mais 452,7 milhões de euros do que vinte hospitais em conjunto.
No ranking dos hospitais, é o Centro Hospitalar do Oeste Norte (CHON) – que integra o Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, o Hospital de Alcobaça e o Hospital de Peniche – que está em primeiro lugar, com 27 milhões de euros em dívidas. Seguem-se as unidades de Curry Cabral, em Lisboa, com 24,4 milhões, e do Amato Lusitano (Castelo Branco), com 18,5 milhões de euros (ver infografia).
O Instituto Português do Sangue, ao qual os hospitais devem mais de 40 milhões de euros, também acumulou dívidas aos fornecedores na ordem dos 15,6 milhões, seguido do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, com 10,7 milhões.
Os hospitais José Luciano de Castro, em Anadia, e Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, são os únicos que não tinham valores em dívida no final do ano, juntamente com os Centros de Histocompatibilidade do Norte e do Sul.
O próprio Ministério da Saúde terminou o ano de 2009 com dívidas a terceiros, nomeadamente ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), relativamente a indemnizações do Estado às Misericórdias, na ordem dos 406 mil euros.
Para diminuir os prazos de pagamento de alguns subsistemas, foi feito um reforço das dotações orçamentais no montante global de 60,3 milhões de euros, designadamente a ADSE (30 milhões de euros), a Assistência na Doença aos Militares (17,3 milhões de euros), o Departamento de Saúde e Assistência na Doença da Polícia de Segurança Pública (11,8 milhões de euros) e a Assistência na Doença aos Militares da Guarda (1,1 milhões de euros). Mas, ainda assim, nem o SNS recebeu os créditos por fornecer serviços nem conseguiu pagar o que deve.
PORMENORES
HOSPITAIS
Nas auditorias aos hospitais, a IGAS e a IGF destacaram 'a dependência excessiva de consultores externos 'e os concursos fora do prazo.
CENTROS
Nos centros de saúde destacaram o incumprimento dos horários médicos e falta de conferência dos registos de trabalho extraordinário.
MÉDICOS
Foram detectadas insuficiências nas receitas, passadas por médicos sem especialidade adequada e uso errado de comparticipações.
DISCURSO DIRECTO
'ADSE DEVE MUITO AOS HOSPITAIS': Pedro Lopes, Pres. Ass. Adm. Hospitalares
Correio da Manhã – Como comenta os 749 milhões de euros devidos pelos SNS?
Pedro Lopes – É um valor muito elevado, em particular das Administrações Regionais de Saúde e que também afecta os hospitais.
– Os próprios hospitais já estão este ano com problemas no pagamento aos fornecedores.
– O problema dos hospitais tem a ver com os créditos que tem junto das ARS e principalmente dos subsistemas de saúde, nomeadamente a ADSE.
– Quanto deve a ADSE?
– Não sei precisar o valor, mas a ADSE deve muito aos hospitais. Há uma parte significativa de 2009 que ainda não foi paga e já estamos a meio do ano. E a Administração Central do Sistema de Saúde também tem contas em atraso.
– De quando e quanto?
– São muitos milhões de euros, referentes ainda ao encerramento de contas de 2008 e 2009. Sem receberem, os hospitais também não conseguem honrar os seus compromissos com os fornecedores.
93 MIL € PAGOS INDIVIDAMENTE
Numa auditoria à facturação de medicamentos entregue pelas farmácias às cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS), em 2009, foram detectados pagamentos indevidos superiores a 93 mil euros. A operação foi levada a cabo pela Inspecção-Geral das Actividades de Saúde (IGAS) e pela Inspecção-Geral das Finanças (IGF), segundo o documento das auditorias internas do Estado a que o CM teve acesso.
A IGAS e a IGF auditaram mais de dez mil prescrições médicas – entregues por farmácias seleccionadas à ARS Norte, ARS Centro, ARS Lisboa e Vale do Tejo, ARS Alentejo e à ARS Algarve – e sinalizaram 'duas mil (20%) com desconformidades', que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) terá comparticipado indevidamente.
O Estado pagou no ano passado mais de mil milhões de euros às farmácias por mais de 40 milhões de receitas.
Segundo dados fornecidos pelas próprias ARS – com excepção da do Norte – , foram devolvidas às farmácias mais de 301 mil receitas devido a incorrecções, o que correspondeu a 7,4 milhões de euros que o SNS não teve de pagar. Ao que o CM apurou, em virtude desta fiscalização foram abertos processos de averiguação às farmácias e aos serviços das ARS que estiveram envolvidos na aprovação do pagamento destas receitas médicas.
SUBSISTEMAS EM DÍVIDA COM HOSPITAIS
A dívida dos hospitais aos fornecedores de medicamentos ultrapassou os 851 milhões de euros em Maio. Uma subida de 75% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados fornecidos pela indústria farmacêutica. A Associação dos Administradores Hospitalares atribui o aumento da dívida à ausência de monitorização do desempenho das unidades de saúde e à existência de dívidas de outras entidades aos hospitais, nomeadamente dos subsistemas de saúde.
SAÚDE RECEBEU MAIS DINHEIRO A MEIO DO ANO
Em 2009, o Governo teve de transferir, a meio do ano, mais verbas do Orçamento de Estado para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Foram transferidos mais 300 milhões de euros. Ao que o CM apurou, 200 milhões foram directamente para o pagamento dos serviços de Saúde prestados no âmbito de contratos-programa com os Hospitais EPE; os outros cem milhões foram aplicados pelo SNS no Plano de Contingência para o combate à propagação da Gripe A.
NOTAS
RECUSA DE RECEITAS: MOTIVOS
Motivos de devolução das receitas às farmácias em 2009: embalagem não prescrita, substituição inválida/dimensão excede prescrição, receita rasurada ou acrescentada.
FARMÁCIAS: 5,2 MILHÕES
A Finanfarma, da Associação Nacional de Farmácias, refere no relatório de contas de 2009 que detém sobre o Serviço Nacional de Saúde um crédito de mais de 5,2 milhões de euros.
ARS LISBOA: PAGOU 574 MILHÕES
A ARS de Lisboa e Vale do Tejo pagou mais de 574 milhões de euros em 2009 às farmácias. A ARS Centro ocupa o segundo lugar, com pagamentos de mais de 315 milhões de euros.
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