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José Rebelo

Manuel Godinho

Fisco deixa caducar dívidas

O Fisco já deixou caducar milhares de euros de impostos das empresas de Manuel Godinho, o principal arguido do processo ‘Face Oculta’. Se o empresário não for notificado para pagar até 31 de Dezembro, mais 164 mil euros deixarão de entrar nos cofres do Estado. Estamos a falar de IVA não pago relativo a 2002, 2003 e 2004 da Comércio Sucatas Godinho Lda, detectado durante uma inspecção tributária que durou oito meses e que terminou em Junho de 2006.

  • 16 de Novembro 2009, 02h00
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  • Comentários (33)

Por:Miguel Alexandre Ganhão

 

De acordo com o artigo 45 da Lei Geral Tributária (LGT), o direito de liquidar caduca 'se a liquidação não for validamente notificada ao contribuinte no prazo de quatro anos'. A inspecção do Fisco fixou a matéria tributável a pagar em Julho de 2006, mas, até ao momento, o contribuinte não terá sido notificado da respectiva liquidação.

A inspecção teve origem numa denúncia anónima em que se relatava casos de 'extorsão, fugas ao Fisco, facturas falsas e utilização de empresas-fantasma'.

A Comércio Sucatas Godinho Lda foi constituída em Janeiro de 1991, mas em 1994 já a empresa era conhecida pela 'prática de crime de fraude fiscal e celebração de negócios jurídicos simulados num valor superior a 798 mil euros'.

O processo foi entretanto enviado para o Tribunal de Ovar, mas nem Manuel Godinho nem a mulher responderam às notificações, tendo apresentado sucessivos atestados médicos. Todas as liquidações adicionais impostas pelas Finanças foram impugnadas pelos dois contribuintes. Passados 15 anos, a situação ainda está por resolver.

CHEFE DAS EXECUÇÕES NO MESMO SÍTIO

O chefe de Finanças da repartição de São João da Madeira , Mário Pinho, foi constituído arguido pelo crime de corrupção passiva no processo ‘Face Oculta’. O director-geral dos Impostos suspendeu o funcionário de funções, mas o chefe das execuções fiscais da repartição continua a trabalhar no mesmo sítio. Esta situaçãoé justificada pelos responsáveis do Fisco com o facto de aquele funcionário 'não ter sido constituído arguido nem existirem para já quaisquer suspeitas de irregularidades'.

O director distrital de Finanças de Aveiro tem o poder de, a qualquer momento, nomear novas chefias tributárias.

AUDITORIAS A REPARTIÇÕES

O Ministério das Finanças já requereu uma auditoria interna à repartição de Finanças de São João da Madeira para analisar as relações entre o chefe e o empresário Manuel Godinho. O CM sabe que para além daquela repartição Teixeira dos Santos ordenou auditorias a dezenas de outras repartições espalhadas por todo o País, de modoa identificar situações menos claras entre funcionários das Finanças e empresários.

PORMENORES

MANTER AS ESCUTAS

Fontes do Ministério Público disseram ao ‘CM’ que o juiz de Aveiro pode manter as escutas extraídas do processo principal de Aveiro porque o despacho do STJ foi pedido pelo MP. O juiz de instrução tem autonomia e apenas actua em sede de recurso.

PENALISTAS

'Nenhum magistrado comete actos inúteis. Se enviou as escutasé porque entendeu serem relevantes criminalmente', disse ontem Carlos Pinto Abreu. Outros penalistas concordam que as escutas devem manter-se no processo principal. A obrigatoriedade decorre de uma alteração legal, de 2007, já no Governo de José Sócrates.

NOTAS

REFER: PROCESSOS EM TRIBUNAL

A Refer tem diversos processos em tribunal contra Manuel Godinho por incumprimentos contratuais e por dívidas contraídas pelo empresário das sucatas

ANTIFRAUDE: SERVIÇOS

Sempre que existe um caso de fraude fiscal ele deverá ser remetido para a DSIFAE – Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e Acções Especiais, em Lisboa

CADUCIDADE: ANO DE 2005

Os impostos não pagos e não liquidados pelos serviços do Fisco até ao dia 31 de Dezembro referentes ao ano de 2005 caducam no último dia do ano

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Comentários a esta notícia
  • Comentário feito por:SAO
  • 20 Novembro 2009

Deixam passar 15 anos e nada é resolvido?Tristeza so nesse pais.Bélgica

  • Comentário feito por:pois
  • 17 Novembro 2009

O resp. por ter deixado caducar os imp.,deveria de ser preso,expulso da f. pública,sem direito a qualquer reforma.

  • Comentário feito por:HG
  • 16 Novembro 2009

Tenho vergonha deste país e de pertencer a este país!

  • Comentário feito por:António Saraiva
  • 16 Novembro 2009

São sempre os mesmos que não pagam

  • Comentário feito por:Gaspar
  • 16 Novembro 2009

Só porescreve se os serviços de finanças quiserem, pois basta notificar o devedor, que por sinal até está preso.

  • Comentário feito por:Carlos
  • 16 Novembro 2009

FOI PARA ESTAS VERGONHAS QUE FIZERAM O 25 DE ABRIL. ASSIM QUERO O 24 de ABRIL ,Sintra

  • Comentário feito por:Justiça
  • 16 Novembro 2009

As dividas prescreveram e o processo vai dar em nada!Para k servem os amigos??Portugal no seu melhor e o povo assubia.

  • Comentário feito por:alexandra
  • 16 Novembro 2009

eu em vez de entregar dia 15 entreguei a 16.Resultado multa:124Euros..por atraso de 1 dia

  • Comentário feito por:Povo
  • 16 Novembro 2009

As Finanças dizem que tem um programa informático que activa o envio de cartas aos devedores!Qual será agora a desculpa

  • Comentário feito por:bacterium
  • 16 Novembro 2009

Como é possivel se eu não der o IVA ao estado , no dia seguinte tenho as contas congeladas este tipo nada ...assim não

Página

  • Comentário feito por:comentador
  • 16 Novembro 2009

Sem comentários...dividas que caducam só para grandes fortunas, bancos etc etc..viva a FORÇA do capital!

  • Comentário feito por:JR
  • 16 Novembro 2009

Se fosse a mim não caducava decerteza. O dinheiro compra tudo. Cacém

  • Comentário feito por:rui d´angola
  • 16 Novembro 2009

palavras p/ quê? tenho uma pessoa de familia q teve q vender a casa por uma divida de apenas 10% do valor desta ao fisco

  • Comentário feito por:O Atento
  • 16 Novembro 2009

O pobre paga tudo mesmo que deixe de comer. VERGONHOSO.

  • Comentário feito por:sotnas
  • 16 Novembro 2009

Só apetece dizer que vergonha!!!! Nós não podemos fugir ao fisco, e a cambada é o que se vê,não haverá conluíos????

  • Comentário feito por:isabel
  • 16 Novembro 2009

POis é de 2006 ate hj sao 3 anos, normalmente tem 6 meses para executar, afinal o que se passa? Quem travou isto????

  • Comentário feito por:GC
  • 16 Novembro 2009

Será que não há conivência ... só caduca a dívida dos que devem muito porque será? Tá tudo metido no mesmo saco...

  • Comentário feito por:Nelson
  • 16 Novembro 2009

Este é o Portugal de décadas.Godinhos é o que há mais neste País,com o contributo das instituições públicas.E quem paga?

  • Comentário feito por:turista
  • 16 Novembro 2009

Podem ter a certeza que os 164 mil euros tb vão caducar. É um fartar vilanagem!

  • Comentário feito por:Jorge Towers Lx (País de Off-Shores?!)
  • 16 Novembro 2009

Contra factos ñ à argumentos!Estão tds comprados e na mm onda!É outra vergonha Nacional.Até kando meu Povo?INSSUREIÇÃO

  • Comentário feito por:Gaspar
  • 16 Novembro 2009

Só porescreve se os serviços de finanças quiserem, pois basta notificar o devedor, que por sinal até está preso.

  • Comentário feito por:mauricio de sousa
  • 16 Novembro 2009

tive no outro dia de ir a correr as finanças pagar 300€ de iva atrasado e já com ameaças de penhora e este tipo nada

  • Comentário feito por:Antonio Martins
  • 16 Novembro 2009

Isto é o capitalismo no seu maior estilo, o dinheiro compra tudo...quem o tem não paga impostos, quem não tem paga tudo

  • Comentário feito por:M
  • 16 Novembro 2009

Vai caducar, é? Então obriguem os responsáveis pelas não notificações a pagar dos seus bolsos as dívidas prescritas!

  • Comentário feito por:Justiça
  • 16 Novembro 2009

As dividas prescreveram e o processo vai dar em nada!Para k servem os amigos??Portugal no seu melhor e o povo assubia.

  • Comentário feito por:Jorge Towers Lx (País de Off-Shores?!)
  • 16 Novembro 2009

Contra factos ñ à argumentos!Estão tds comprados e na mm onda!É outra vergonha Nacional.Até kando meu Povo?INSSUREIÇÃO

  • Comentário feito por:JR
  • 16 Novembro 2009

Se fosse a mim não caducava decerteza. O dinheiro compra tudo. Cacém

  • Comentário feito por:sotnas
  • 16 Novembro 2009

Só apetece dizer que vergonha!!!! Nós não podemos fugir ao fisco, e a cambada é o que se vê,não haverá conluíos????

  • Comentário feito por:comentador
  • 16 Novembro 2009

Sem comentários...dividas que caducam só para grandes fortunas, bancos etc etc..viva a FORÇA do capital!

  • Comentário feito por:alexandra
  • 16 Novembro 2009

eu em vez de entregar dia 15 entreguei a 16.Resultado multa:124Euros..por atraso de 1 dia

  • Comentário feito por:Gaspar
  • 16 Novembro 2009

Só porescreve se os serviços de finanças quiserem, pois basta notificar o devedor, que por sinal até está preso.

  • Comentário feito por:mauricio de sousa
  • 16 Novembro 2009

tive no outro dia de ir a correr as finanças pagar 300€ de iva atrasado e já com ameaças de penhora e este tipo nada

  • Comentário feito por:Antonio Martins
  • 16 Novembro 2009

Isto é o capitalismo no seu maior estilo, o dinheiro compra tudo...quem o tem não paga impostos, quem não tem paga tudo

  • Comentário feito por:M
  • 16 Novembro 2009

Vai caducar, é? Então obriguem os responsáveis pelas não notificações a pagar dos seus bolsos as dívidas prescritas!

  • Comentário feito por:Justiça
  • 16 Novembro 2009

As dividas prescreveram e o processo vai dar em nada!Para k servem os amigos??Portugal no seu melhor e o povo assubia.

  • Comentário feito por:Jorge Towers Lx (País de Off-Shores?!)
  • 16 Novembro 2009

Contra factos ñ à argumentos!Estão tds comprados e na mm onda!É outra vergonha Nacional.Até kando meu Povo?INSSUREIÇÃO

  • Comentário feito por:JR
  • 16 Novembro 2009

Se fosse a mim não caducava decerteza. O dinheiro compra tudo. Cacém

  • Comentário feito por:sotnas
  • 16 Novembro 2009

Só apetece dizer que vergonha!!!! Nós não podemos fugir ao fisco, e a cambada é o que se vê,não haverá conluíos????

  • Comentário feito por:comentador
  • 16 Novembro 2009

Sem comentários...dividas que caducam só para grandes fortunas, bancos etc etc..viva a FORÇA do capital!

  • Comentário feito por:alexandra
  • 16 Novembro 2009

eu em vez de entregar dia 15 entreguei a 16.Resultado multa:124Euros..por atraso de 1 dia

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