O número de pais que falham o pagamento das pensões de alimentos dos filhos está a aumentar. Em 2011, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) pagou, ao abrigo do Fundo de Garantia de Alimentos a Menores (FGAM) – criado em 1998 para substituir os pais que deixam de pagar – um total de 14 740 pensões de alimentos, no valor global de 25,4 milhões de euros.
Um valor superior ao registado no ano anterior. Em 2010, o Estado assumiu o pagamento de 13 553 pensões, tendo gasto cerca de 23,1 milhões de euros, mais 3,6 milhões do que em 2009, ano em que o FGAM despendeu 19,5 milhões de euros.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, só no mês de Janeiro deste ano já foram pagos cerca de dois milhões de euros e deram entrada mais 300 novos processos. As expectativas do Estado para este ano estão longe de apontar para uma diminuição de pedidos, uma vez que o FGAM tem orçamentados cerca de 25 milhões de euros.
O Fundo do Estado é usado para casos em que o pai ou a mãe que devia pagar a pensão de alimentos deixa de ter condições económicas para o fazer.
O pedido de pensão ao Estado pode ser feito pelo progenitor com quem o menor vive ou pelo Ministério Público. Cabe ao tribunal decretar o valor da prestação mas a legislação fixa um valor máximo de 408 euros mensais.
O pagamento cessa por ordem judicial, quando o representante legal do menor passa a ter rendimentos suficientes, superiores ao estipulado por lei.
A ajuda da Segurança Social termina também quando não existe renovação do pedido, ou quando o jo-vem atinge a maioridade.
Estes processos são avaliados anualmente, através da confirmação em tribunal de que se mantêm todas as condições necessárias para que o Fundo de Garantia continue a pagar a pensão.
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Problema esta quando algumas mulheres utilizam a pensão de alimentos para os seus proprios interesses. No meu caso a minha ex. comprou carro novo, moveis televisão alem de ter ficado com a casa carro dinheiro ,etc
Tanta ignorancia aqui!No brasil vao presos é verdade mas tem de pagar o avo o tio da criança na mesma,INJUSTIÇA!
Governo ter culpa?És pai tens de pagar,é normal é como eu faço!
Ou so as solteiras tem direito a pensao?
Os homens são do mais cómico que existe. Se as mulheres abortam é porque não prestam. Se não abortam é porque os querem agarrar. Tanto barulho para disfarçar o indisfarçável: a maior parte dos homens só tem é cio!
As mulheres só têm os filhos que quiserem, e só devem ter os que puderem sustentar e não porque o parceiro ou marido quer.. E os homens se não querem ser pais, sabem como o evitar, sejam mais inteligentes, usem a cabeça!
Pois é... tolas são as mulheres em ter filhos de qualquer um, poucos são os pais que, após o divócio das mulheres, não se divorciam dos filhos também. E elas que no geral ganham menos é que ficam com os filhos para criar
cuidado com "gajas" que engravidam de propósito,por vezes recorrendo a rasteiras.Não aceito que um homem,só porque quis fornicar o que foi oferecido,tenha de andar a sustentar filhos não desejados.As crianças são usadas.
Digam o que disserem, tudo isto é culpa do governo! No Brasil que é um país de "3º mundo", a falta de pagamento de pensão de alimentos dá prisão directa!
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