10 Novembro 2009 - 13h00

Decisão do Supremo Tribunal de Justiça

Escutas entre Sócrates e Vara consideradas nulas (ACTUALIZADA)

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decretou nulas todas as escutas telefónicas que envolvem o primeiro-ministro, José Sócrates, avançou a edição on-line do semanário 'Expresso'.

Ainda não se sabe o fundamento da decisão judicial, mas tudo indica que os magistrados tenham considerado que José Sócrates, enquanto primeiro-ministro, só poderia ter sido escutado se tal fosse previamente autorizado por aquele tribunal superior.

A obrigatoriedade do procedimento é uma alteração legal feita pelo Governo socialista, já quando Sócrates era primeiro-ministro.

Tal como o CM noticiou oportunamente, as escutas envolvem pelo menos José Sócrates e Armando Vara e dizem respeito, entre outros assuntos, a situações que indiciavam actos de corrupção e/ou tráfico de influências. Estavam em causa negócios que envolviam órgãos de comunicação social, designadamente a venda da TVI e a renegociação da dívida da Global Notícias.