08 Novembro 2009 - 00h30

Polémica: Conversas interceptadas são politicamente explosivas

Escutas de Sócrates em risco (ACTUALIZADA)

As dezenas de transcrições de conversas entre Armando Vara e José Sócrates interceptadas durante a ‘Operação Face Oculta’, validadas por um juiz e enviadas para a Procuradoria-Geral da República em forma de certidão, correm o risco de ser destruídas. Basta que Pinto Monteiro, a quem as mesmas foram entregues há quatro meses, considere que as situações em análise não configuram ilícitos criminais, o que permite assim proceder à destruição das mesmas.

A decisão não é recorrível se for tomada pelo maior responsável do Ministério Público. Ao contrário do que acontece em todos os arquivamentos, em que as partes podem requerer a abertura de instrução ou fazer uma reclamação hierárquica.

“Estando na instância superior, não há recurso. Se o procurador-geral da República tomar a decisão de as destruir, não há capacidade legal para o evitar”, afirmou ao CM Germano Marques da Silva, um dos autores do Código Penal.

A polémica está instalada. É já sabido que entre as nove certidões enviadas pelo Ministério Público de Aveiro há vários factos que envolvem o primeiro-ministro. Tal como o CM ontem noticiou, diversas conversas tinham como tema a Comunicação Social. Vara e Sócrates falaram da venda da TVI aos espanhóis da Prisa e também da dívida da Global Notícias, que detém vários títulos na imprensa, ao BCP. Resta saber se estas situações, e outras detectadas nas conversas, configuram os crimes de tráfico de influências e/ou corrupção.

Outra certeza é de que as ditas intercepções são “politicamente” explosivas. José Sócrates sempre garantiu, por exemplo, nunca ter interferido no negócio da TVI nem na saída de Manuela Moura Guedes da direcção daquele canal, podendo as conversas deixá-lo numa posição delicada. Também a renegociação da dívida da Global Notícias é um tema muito sensível. Sendo Joaquim Oliveira um dos maiores patrões da imprensa diária, fica por saber se haveria alguma contrapartida para o PS nas condições que lhe estavam a ser oferecidas pelo vice-presidente do BCP. Falta também esclarecer o motivo de José Sócrates estar preocupado com a saúde financeira do grupo que detém, entre outros, o ‘Jornal de Notícias’, o ‘Diário de Notícias’, o ‘24 Horas’ e também a TSF.

“As escutas devem ser destruídas porque foram obtidas de forma irregular. Não podem ser usadas para qualquer processo porque a investigação visava o Godinho”, afirma de forma peremptória o advogado José Miguel Júdice, visivelmente incomodado pela forma como foi conduzida a investigação que atinge o 1º ministro José Sócrates.

VARA CONHECE ACUSAÇÕES NO PRÓXIMO DIA 18

Armando Vara, que já suspendeu funções no BCP, vai conhecer as suspeitas que sobre ele recaem no próximo dia 18. O ex-ministro será interrogado pelo juiz de instrução criminal, que decretará, se assim entender, medidas de coacção para além do termo de identidade e residência. Também Paulo e José Penedos serão ouvidos em Aveiro. A audição está marcada para dia 17.

DISCURSO DIRECTO

'SE ESCUTAS TÊM INDÍCIOS DEVE-SE ABRIR INQUÉRITOS', Germano Marques da Silva, Penalista

Correio da Manhã – Entende que estas certidões devem ser arquivadas com consequente destruição das escutas?

Germano Marques da Silva – A questão é muito simples. Se o titular do processo de Aveiro extraiu certidões é porque entendeu que havia matéria de certa relevância para ser investigada. Por isso, entendo que se essas escutas revelam indícios de crime deve-se abrir inquéritos.

– E pelo que veio a público, acha que existem indícios suficientes para abrir inquéritos?

– Pelo que vi e pelas pessoas que envolvem, e a ser verdade, acho que se deveria investigar para se apurar se há ou não matéria criminal. Se as escutas forem destruídas, deixa de haver matéria para investigar.

– Qual é a sua opinião sobre o conteúdo das escutas.

– As escutas não serão só o Armado Vara a conversar sobre banalidades com o primeiro-ministro. Em qualquer processo, essas conversas dariam origem a inquéritos.

MINISTRO DA JUSTIÇA AVALIA CASO PARA TOMAR POSIÇÃO

O ministro da Justiça, Alberto Martins, está a reunir informação junto de juristas e de outros membros do Governo para se pronunciar sobre as certidões que estão na posse no procurador-geral da República. Embora a tutela do Governo não tenha poder sobre o PGR, que é um órgão soberano, o CM sa -be que Alberto Martins quer conhecer os contornos legais e avaliar as consequências políticas dos conteúdos das conversas entre Vara e Sócrates. É o primeiro caso que o novo ministro da Justiça enfrenta.

PORTAS: SEM COMENTÁRIOS

Paulo Portas não quis ontem comentar o envolvimento do primeiro-ministro, garantindo apenas que 'ninguém está abaixo da lei, nem ninguém acima da lei'.

MARCELO: MAU PARA GOVERNO

Marcelo Rebelo de Sousa disse anteontem que o caso não é bom para o Governo 'e cai mesmo em cima dele', porque este foi o Governo queesteve em funções nos últimos quatro anos'.

PCP: PROSSEGUIR INVESTIGAÇÃO

Jerónimo de Sousa apelou ontem para que ainvestigação do processo ‘Face Oculta’ produza resultados, manifestando-se preocupado como sentimento de impunidade.