Destruição das escutas: Noronha Nascimento chamado a Belém
Presidente muito atento a ‘Face Oculta’
O Presidente da República reúne-se hoje com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, para discutir os últimos desenvolvimentos do processo ‘Face Oculta’. Em cima da mesa deverá estar a intervenção do STJ e da Procuradoria-Geral da República (PGR) na declaração de nulidade das escutas telefónicas em que aparece a voz do primeiro-ministro, José Sócrates.
Por:Ana Luísa Nascimento / António Sérgio Azenha / Tânia Laranjo
O CM sabe que Cavaco Silva tem seguido o caso com muita atenção e que não tenciona deixar passar em claro eventuais omissões dos órgãos de Justiça. A doutrina fixada em Belém sobre os casos de Justiça é a de que ninguém está acima da lei, e o Presidente, aproveitando o contexto dado pela reeleição de Noronha e os desenvolvimentos do ‘Face Oculta’, quererá saber se há algum tratamento de favor ao primeiro-ministro.
Segundo apurou o CM, José Sócrates terá falado com pessoas que lhe são politicamente muito próximas sobre o conhecimento que o Presidente terá ou não do caso. Nessas conversas, admitiu que o relacionamento pessoal dos dois se degradou muito nos últimos tempos, e que isso possa ter sido agravado com este caso.
Em Belém também não tem sido bem-vista a forma como Noronha Nascimento e Pinto Monteiro falaram em público sobre o assunto. O clima de novela criado na passada semana pelos dois deixou, segundo as várias fontes contactadas pelo CM, uma imagem negativa das duas instituições. Há mesmo nos meios judiciais quem veja neste caso uma espécie de ‘golpe de Estado’ contra a independência do Poder Judicial, esperando-se que o Presidente da República venha a ter condições para intervir no caso.
O arquivamento das certidões em que é proposta a investigação de actos do primeiro-ministro, por indiciarem um crime de atentado contra o Estado de Direito, é visto como um desfecho muito polémico da intervenção de Pinto Monteiro. Para lá das dúvidas jurídicas que persistem, no Ministério Públicoé arrasado em surdina o comunicado que Pinto Monteiro fez no sábado – isto apenas um dia depois de o primeiro-ministro José Sócrates ter atacado a Justiça e de o seu ministro Vieira da Silva ter acusado a mesma Justiça de fazer 'pura espionagem política'.
PORMENORES
ARGUIDOS
O caso ‘Face Oculta’ tem 15 arguidos. Manuel Godinho, empresário da sucata de Ovar,Armando Vara e José Penedos são os nomes mais sonantes.
EMPRESAS PÚBLICAS
No centro do ‘Face Oculta’ está uma teia de ligações suspeitasdo grupo de Manuel Godinho a empresas públicas como a REN,a Refer, a Empordef e a EDP.
PAGAMENTOS EM 'LUVAS'
Para obter negócios com empresas públicas, com favorecimento, Manuel Godinho terá pago ‘luvas’ a várias pessoas.
JUIZ INTERROGA ARMANDO VARA AMANHÃ
Armando Vara, um dos 15 arguidos do caso ‘Face Oculta’, presta amanhã esclarecimentos ao juizde instrução criminal de Aveiro.
O ex-governante e ex-dirigente socialista foi apanhado durante as investigações em escutas telefónicas a pedir dez mil euros a Manuel Godinho. O empresário da sucata, que está no centro da operação ‘Face Oculta’, receberia em troca contactos efectuados por Armando Vara para que as suas empresas obtivessem negócios com empresas públicas. Por causa deste caso, Armando Vara suspendeu o mandato de vice-presidente do BCP.
JOSÉ E PAULO PENEDOS OUVIDOS HOJE
José Penedos, presidente da REN, e o filho Paulo Penedos são hoje ouvidos pelo juiz de instrução criminal de Aveiro no âmbito do caso ‘Face Oculta’.
No essencial, está em causa a suspeita de que Manuel Godinho terá dado a Paulo Penedos contrapartidas patrimoniais e não-patrimoniais para que influenciasse o pai, José Penedos, para favorecer as empresas de Manuel Godinho na adjudicação de contratos de prestação de serviços. O presidente da REN é suspeito de ter tido conhecimento desta situação e de ter concordado com ela.
LEI DO PS OBRIGA A CONSERVAR ESCUTAS
Os originais das escutas entre Armando Vara e José Sócrates não vão ser destruídos e a curto prazo, quando o processo deixar de estar em segredo, vão poder mesmo ser consultados pelos sujeitos processuais envolvidos no processo ‘Face Oculta’. Isso mesmo decorre do nº 12 do artigo 188 do Código de Processo Penal, que foi alterado em 2007, na reforma levada a cabo pelo PS.
'Os suportes técnicos referentes a conversações ou comunicações que não forem transcritas para servirem como meio de prova são guardados em envelope lacrado, à ordem do tribunal, e destruídos após o trânsito em julgado da decisão que puser termo ao processo', lê-se na lei, que foi alterada com o objectivo de dar mais garantias de defesa aos arguidos, na sequência do processo Casa Pia. Em causa esteve a discussão sobre o facto de apenas ficarem nos autos as transcrições de escutas seleccionadas pelo Ministério Público, o que poderia levar à destruição de elementos favoráveis aos arguidos.
Este é também o entendimento do advogado Carlos Pinto de Abreu, presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, que ontem fez um comunicado onde critica a 'insuportável ingerência no curso da realização da justiça'.
'POR FAVOR, DIGAM-ME ONDE ESTÁ CAVACO SILVA'
Manuela Moura Guedes enviou um comentário para o blogue Portugal dos Pequeninos em que critica o silêncio do Presidente da República sobre o processo ‘Face Oculta’. 'Sei que o Sr. Presidente diz sempre que não pode nem deve meter-se nas questões de Justiça', escreve a jornalista, pondo como hipóteses para o silêncio de Cavaco a possibilidade de estar no estrangeiro ou de ter gripe A. 'Por onde quer que ande, já não são apenas assuntos da Justiça, são questões do País, de Regime', alerta. Termina com um apelo: 'Por favor, digam--me, onde está Cavaco Silva?'
NOTAS
PREOCUPADO: LUÍS AMADO
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, admitiu ontem que a situação em torno do processo ‘Face Oculta’ é 'de preocupação para todos'
REUNIÃO: PROCURADORES
O Conselho Superior do MinistérioPúblico, presidido por Pinto Monteiro, esteve reunido durante todo o dia de ontem e volta a reunir-se sexta-feira
É muito injusto não mandar o Sr. Vara para a cadeia, porque ele já a pediu e merece há muito tempo. Braga